Direito do consumidor
Paguei uma cobrança indevida. Tenho direito a receber em dobro?
Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em
Resposta curta
Em regra, sim. Quem paga um valor cobrado indevidamente tem direito a receber de volta o dobro do que pagou a mais, com correção e juros. A exceção é quando a empresa prova que houve um engano justificável.
Quando a devolução é em dobro
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro quando três coisas acontecem juntas:
- existe uma relação de consumo, como a de um cliente com banco, loja, operadora ou plano;
- a cobrança era indevida;
- você efetivamente pagou o valor.
Segundo o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, você não precisa provar que a empresa agiu de má-fé. Cabe a ela mostrar que o erro era justificável.
Se você foi cobrado mas não pagou, não há devolução em dobro, mas é possível pedir o cancelamento da cobrança.
Exemplos comuns
- tarifa bancária ou seguro que você não contratou;
- serviço de telefonia ou internet incluído na fatura sem pedido;
- a mesma conta cobrada duas vezes;
- desconto em aposentadoria ou pensão que você não autorizou;
- parcela cobrada depois de o contrato estar quitado.
Passo a passo
- Reúna as faturas, os extratos e os comprovantes que mostram a cobrança e o pagamento.
- Reclame à empresa por um canal que gere número de protocolo.
- Se não resolver, registre a reclamação no site consumidor.gov.br ou no Procon. Para bancos, há também o canal de reclamações do Banco Central.
- Persistindo, é possível pedir na Justiça a devolução em dobro e, conforme o caso, uma indenização.
Até quando posso reclamar
Os prazos variam conforme o tipo de cobrança e de contrato. Quanto antes você reclamar, mais fácil é reunir a prova e menor o risco de perder parte do valor. Se a cobrança é antiga, vale analisar o caso antes de desistir.
Preciso de advogado?
No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser apresentadas sem advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório.
Eu analiso as suas faturas e extratos e digo o que dá para pedir, inclusive quando a cobrança se repete há meses sem você ter percebido.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.