Direito previdenciário

O INSS negou meu benefício. O que eu posso fazer?

Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em

Resposta curta

Você tem três caminhos: recorrer dentro do próprio INSS em até 30 dias, fazer um novo pedido com documentos melhores ou entrar com uma ação na Justiça. O melhor caminho depende do motivo da negativa, que vem escrito na decisão do INSS.

Primeiro, descubra por que o INSS negou

Toda negativa vem com um motivo. Você encontra a decisão no Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

Os motivos mais comuns são:

  • falta de tempo de contribuição ou de carência;
  • perícia médica que não reconheceu a incapacidade para o trabalho;
  • documento que faltou ou que o INSS não aceitou;
  • renda da família acima do limite, no caso do BPC/LOAS.

Saber o motivo é o que define o próximo passo. Uma negativa por falta de documento se resolve de um jeito; uma perícia desfavorável, de outro.

Os três caminhos

  1. Recurso no próprio INSS. O recurso vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social e pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo 135, sem custo. O prazo é de 30 dias, contados do dia em que você tomou conhecimento da decisão.
  2. Novo pedido. Faz sentido quando faltou um documento ou quando a situação mudou, por exemplo com um laudo médico novo ou mais meses de contribuição.
  3. Ação na Justiça. Não é preciso recorrer no INSS antes: basta ter o pedido negado. Na Justiça, um juiz reavalia o caso e, quando a discussão é sobre incapacidade, uma nova perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz.

Atenção ao prazo

O recurso no INSS precisa ser apresentado em até 30 dias depois de você tomar conhecimento da decisão.

Documentos que ajudam

  • a decisão do INSS com o motivo da negativa;
  • documento com foto e CPF;
  • extrato de contribuições (CNIS), que você baixa no Meu INSS;
  • carteira de trabalho e carnês de contribuição;
  • laudos, exames e receitas, quando o benefício é por incapacidade;
  • comprovante de residência.

Quanto tempo eu tenho para ir à Justiça?

O prazo para a ação é mais longo que o do recurso, mas esperar tem custo. As parcelas atrasadas com mais de cinco anos deixam de poder ser cobradas, e laudos, testemunhas e documentos ficam mais difíceis de reunir com o tempo.

Se o benefício foi negado, vale analisar o caso logo, mesmo que você ainda não tenha decidido o que fazer.

Preciso de advogado?

Para o recurso no INSS, não é obrigatório. No Juizado Especial Federal, causas de até 60 salários mínimos também podem começar sem advogado.

O que a advogada faz é escolher o caminho certo para o seu caso, reunir a prova que realmente importa e cuidar dos prazos. Eu analiso a decisão do INSS com você e digo, com sinceridade, se vale a pena recorrer.

Conversar sobre meu benefício

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.

Quer que eu olhe o seu caso?

Me chame no WhatsApp e conte o que aconteceu. Eu leio com atenção e te digo, com sinceridade, o que dá para fazer. A primeira conversa é sem compromisso.