Direito previdenciário
O INSS negou meu benefício. O que eu posso fazer?
Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em
Resposta curta
Você tem três caminhos: recorrer dentro do próprio INSS em até 30 dias, fazer um novo pedido com documentos melhores ou entrar com uma ação na Justiça. O melhor caminho depende do motivo da negativa, que vem escrito na decisão do INSS.
Primeiro, descubra por que o INSS negou
Toda negativa vem com um motivo. Você encontra a decisão no Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
Os motivos mais comuns são:
- falta de tempo de contribuição ou de carência;
- perícia médica que não reconheceu a incapacidade para o trabalho;
- documento que faltou ou que o INSS não aceitou;
- renda da família acima do limite, no caso do BPC/LOAS.
Saber o motivo é o que define o próximo passo. Uma negativa por falta de documento se resolve de um jeito; uma perícia desfavorável, de outro.
Os três caminhos
- Recurso no próprio INSS. O recurso vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social e pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo 135, sem custo. O prazo é de 30 dias, contados do dia em que você tomou conhecimento da decisão.
- Novo pedido. Faz sentido quando faltou um documento ou quando a situação mudou, por exemplo com um laudo médico novo ou mais meses de contribuição.
- Ação na Justiça. Não é preciso recorrer no INSS antes: basta ter o pedido negado. Na Justiça, um juiz reavalia o caso e, quando a discussão é sobre incapacidade, uma nova perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz.
Atenção ao prazo
O recurso no INSS precisa ser apresentado em até 30 dias depois de você tomar conhecimento da decisão.
Documentos que ajudam
- a decisão do INSS com o motivo da negativa;
- documento com foto e CPF;
- extrato de contribuições (CNIS), que você baixa no Meu INSS;
- carteira de trabalho e carnês de contribuição;
- laudos, exames e receitas, quando o benefício é por incapacidade;
- comprovante de residência.
Quanto tempo eu tenho para ir à Justiça?
O prazo para a ação é mais longo que o do recurso, mas esperar tem custo. As parcelas atrasadas com mais de cinco anos deixam de poder ser cobradas, e laudos, testemunhas e documentos ficam mais difíceis de reunir com o tempo.
Se o benefício foi negado, vale analisar o caso logo, mesmo que você ainda não tenha decidido o que fazer.
Preciso de advogado?
Para o recurso no INSS, não é obrigatório. No Juizado Especial Federal, causas de até 60 salários mínimos também podem começar sem advogado.
O que a advogada faz é escolher o caminho certo para o seu caso, reunir a prova que realmente importa e cuidar dos prazos. Eu analiso a decisão do INSS com você e digo, com sinceridade, se vale a pena recorrer.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.