Direito previdenciário
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em
Resposta curta
O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência, de qualquer idade, que vivem em família de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Os requisitos
- Idade ou deficiência. Ter 65 anos ou mais, ou ter uma deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições. A deficiência é avaliada por perícia médica e avaliação social do INSS.
- Renda. A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
- Cadastro Único. A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos dois anos.
- Não acumular. Em regra, o BPC não pode ser recebido junto com aposentadoria ou pensão.
Como a renda da família é calculada
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. Entram na conta o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, e os irmãos, filhos e enteados solteiros.
Um detalhe importante: o BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo que outro idoso ou outra pessoa com deficiência da casa já recebe não entra nesse cálculo.
E se a renda passar um pouco do limite?
Renda acima de um quarto do salário mínimo não significa, automaticamente, que o direito não existe. A lei e a Justiça admitem olhar para outros sinais de necessidade, como gastos com remédios, fraldas, tratamentos e alimentação especial.
Por isso, uma negativa do INSS por renda merece ser analisada antes de ser aceita.
O que o BPC não é
- Não é aposentadoria: não exige contribuição.
- Não paga décimo terceiro.
- Não deixa pensão por morte para a família.
- É revisto periodicamente, para conferir se os requisitos continuam presentes.
Como pedir
- Faça ou atualize o Cadastro Único no CRAS da sua cidade.
- Faça o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
- Compareça à avaliação social e, no caso de deficiência, à perícia médica.
Se o pedido for negado, veja o que fazer quando o INSS nega um benefício.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.