Direito do consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em
Resposta curta
Peça a retirada à empresa por um canal que gere protocolo, guarde as provas e, se não resolverem, você pode pedir na Justiça a exclusão do registro e uma indenização. Negativação por dívida que não existe ou que já foi paga, em regra, dá direito a indenização por dano moral, sem que você precise provar o prejuízo.
Quando a negativação é indevida
- a dívida nunca foi sua, como nos casos de fraude com os seus dados;
- a dívida já foi paga;
- o valor cobrado está errado;
- a dívida tem mais de cinco anos;
- você não foi avisado por escrito antes de o nome ser incluído no cadastro.
Passo a passo
- Consulte o seu CPF nos próprios cadastros, como Serasa e SPC Brasil. A consulta é gratuita.
- Guarde a prova: a tela ou o documento da consulta, com data, nome da empresa e valor.
- Reúna o que mostra que a cobrança é indevida: comprovante de pagamento, contrato, boletim de ocorrência em caso de fraude.
- Reclame à empresa por um canal que gere número de protocolo e anote esse número.
- Se não resolver, registre a reclamação no site consumidor.gov.br ou no Procon.
- Persistindo o problema, é possível entrar com uma ação pedindo a retirada imediata do nome e a indenização.
Já paguei a dívida e o nome continua sujo
Depois do pagamento, a empresa tem cinco dias úteis para pedir a retirada do seu nome do cadastro. Passado esse prazo, a manutenção do registro também é indevida.
Tenho direito a indenização?
Em regra, sim. Quando a negativação é indevida, a Justiça entende que o dano moral é presumido: basta provar que o registro existiu e que não deveria existir.
Há uma exceção importante: se, na mesma época, já existia outra negativação legítima no seu nome, a Justiça costuma determinar só a retirada do registro indevido, sem indenização.
O valor é definido pelo juiz em cada caso. Eu não prometo valores; o que eu faço é analisar as suas provas e dizer com franqueza o que esperar.
Preciso de advogado?
No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser apresentadas sem advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório.
A orientação jurídica ajuda principalmente a pedir a coisa certa, com a prova certa, e a conseguir a retirada rápida do nome enquanto o processo corre.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.