Direito do consumidor

Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?

Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em

Resposta curta

Peça a retirada à empresa por um canal que gere protocolo, guarde as provas e, se não resolverem, você pode pedir na Justiça a exclusão do registro e uma indenização. Negativação por dívida que não existe ou que já foi paga, em regra, dá direito a indenização por dano moral, sem que você precise provar o prejuízo.

Quando a negativação é indevida

  • a dívida nunca foi sua, como nos casos de fraude com os seus dados;
  • a dívida já foi paga;
  • o valor cobrado está errado;
  • a dívida tem mais de cinco anos;
  • você não foi avisado por escrito antes de o nome ser incluído no cadastro.

Passo a passo

  1. Consulte o seu CPF nos próprios cadastros, como Serasa e SPC Brasil. A consulta é gratuita.
  2. Guarde a prova: a tela ou o documento da consulta, com data, nome da empresa e valor.
  3. Reúna o que mostra que a cobrança é indevida: comprovante de pagamento, contrato, boletim de ocorrência em caso de fraude.
  4. Reclame à empresa por um canal que gere número de protocolo e anote esse número.
  5. Se não resolver, registre a reclamação no site consumidor.gov.br ou no Procon.
  6. Persistindo o problema, é possível entrar com uma ação pedindo a retirada imediata do nome e a indenização.

Já paguei a dívida e o nome continua sujo

Depois do pagamento, a empresa tem cinco dias úteis para pedir a retirada do seu nome do cadastro. Passado esse prazo, a manutenção do registro também é indevida.

Tenho direito a indenização?

Em regra, sim. Quando a negativação é indevida, a Justiça entende que o dano moral é presumido: basta provar que o registro existiu e que não deveria existir.

Há uma exceção importante: se, na mesma época, já existia outra negativação legítima no seu nome, a Justiça costuma determinar só a retirada do registro indevido, sem indenização.

O valor é definido pelo juiz em cada caso. Eu não prometo valores; o que eu faço é analisar as suas provas e dizer com franqueza o que esperar.

Preciso de advogado?

No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser apresentadas sem advogado. Entre 20 e 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório.

A orientação jurídica ajuda principalmente a pedir a coisa certa, com a prova certa, e a conseguir a retirada rápida do nome enquanto o processo corre.

Conversar sobre meu problema

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.

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Me chame no WhatsApp e conte o que aconteceu. Eu leio com atenção e te digo, com sinceridade, o que dá para fazer. A primeira conversa é sem compromisso.