Direito trabalhista
Fui demitido sem justa causa. O que eu tenho direito a receber?
Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em
Resposta curta
Na demissão sem justa causa você recebe saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, e pode sacar o FGTS com multa de 40%. Se cumprir os requisitos, também tem direito ao seguro-desemprego. A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar.
O que entra na rescisão
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou pago em dinheiro.
- Décimo terceiro proporcional: um doze avos por mês trabalhado no ano.
- Férias: as vencidas e as proporcionais, sempre com o acréscimo de um terço.
- FGTS: saque do saldo e multa de 40% sobre o total depositado, paga pela empresa.
- Seguro-desemprego: depende do tempo trabalhado e de quantas vezes você já pediu.
Prazo para a empresa pagar
A empresa tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos que permitem sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego.
Se atrasar, deve pagar a você uma multa no valor de um salário.
E se não foi demissão sem justa causa?
- Pedido de demissão: você recebe saldo de salário, décimo terceiro e férias, mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem seguro-desemprego.
- Acordo entre você e a empresa: metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do saldo e sem seguro-desemprego.
- Justa causa: em regra, só saldo de salário e férias vencidas com um terço. Vale conferir se a justa causa foi aplicada corretamente, porque ela pode ser revertida na Justiça.
Como conferir se o valor está certo
Compare o termo de rescisão com os seus contracheques e com o extrato do FGTS, que você consulta no aplicativo FGTS, da Caixa.
Erros comuns: horas extras e adicionais pagos todo mês que ficam fora do cálculo, FGTS que não foi depositado em alguns meses e aviso prévio calculado sem os dias a mais por ano de trabalho.
Em regra, assinar o termo de rescisão não impede você de cobrar depois as diferenças que ficaram faltando.
Até quando posso cobrar
O prazo é de 2 anos depois do fim do contrato. Veja os detalhes em qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista.
Conversar sobre minha rescisão
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.