Direito trabalhista
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Por Mayara Martins, advogada · OAB/PE 64.459 · Atualizado em
Resposta curta
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho para entrar com a ação. E, dentro dela, só é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos, contados para trás a partir do dia em que a ação é apresentada.
São dois prazos, e os dois contam
O primeiro prazo é o de 2 anos para entrar com a ação. Passou disso, o direito de cobrar na Justiça se perde.
O segundo é o de 5 anos para trás. Um exemplo: quem saiu do emprego em março de 2025 pode entrar com a ação até março de 2027. Se entrar em março de 2027, só consegue cobrar o que venceu de março de 2022 em diante.
Na prática, cada mês de espera é um mês de direitos que fica para trás.
Atenção ao prazo
A ação precisa ser apresentada em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho.
Quando o prazo começa a contar
O prazo de 2 anos começa no fim do contrato. O período do aviso prévio, mesmo quando é pago em dinheiro e não trabalhado, entra na conta: o contrato termina no último dia do aviso.
Situações especiais
- Menores de 18 anos. O prazo não corre enquanto o trabalhador for menor de idade.
- Reconhecimento de vínculo para o INSS. O pedido apenas para reconhecer que houve vínculo de emprego e anotar a carteira, para contar tempo na Previdência, não tem prazo.
- FGTS não depositado. Segue os mesmos prazos: 2 anos depois do fim do contrato, para cobrar os últimos 5 anos.
Ainda estou trabalhando. Posso entrar com a ação?
Pode. Não é preciso sair do emprego para cobrar direitos. Nesse caso vale só o prazo de 5 anos para trás, contado do dia em que a ação é apresentada.
O que reunir desde já
- carteira de trabalho e contrato;
- contracheques e comprovantes de pagamento;
- termo de rescisão, se houver;
- extrato do FGTS;
- mensagens, e-mails, escalas e registros de ponto;
- nomes de colegas que possam ser testemunhas.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes que mudam a resposta.